Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o Open Lab, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. A plataforma é operada por D M Gomes Junior LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.823.871/0001-94, que atua sob o nome Maestro Soluções em Saúde e Educação(“Open Lab”). Caso não concorde com algum ponto, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Open Lab é uma plataforma digital que conecta cirurgiões-dentistas a serviços de laboratório odontológico, incluindo impressão de modelos, contenção estética, planejamento de alinhadores e escaneamento intraoral. O acesso completo está condicionado à aprovação manual do cadastro pela equipe do laboratório.

Os serviços podem ser contratados de duas formas, que convivem na mesma conta:

• Carteira de créditos pré-paga — o dentista adquire créditos e os utiliza para pagar serviços avulsos (como casos de laboratório e escaneamentos avulsos).
• Planos de assinatura mensal — cobrança recorrente que dá direito a uma cota mensal de escaneamentos, conforme o plano escolhido.

A confirmação e a execução dos agendamentos de escaneamento dependem de validação prévia pela equipe do Open Lab.

3. Elegibilidade

O uso da plataforma é exclusivo para cirurgiões-dentistas com registro ativo no Conselho Regional de Odontologia (CRO). Ao se cadastrar, você declara possuir habilitação legal para exercer a odontologia no Brasil.

4. Cadastro e aprovação

O cadastro é gratuito, mas o acesso aos serviços está sujeito à análise e aprovação manual pela equipe do Open Lab. A aprovação pode ser negada ou revogada a qualquer momento, a critério exclusivo do laboratório, sem necessidade de justificativa.

5. Carteira de créditos e pagamentos

Parte dos serviços é paga com créditos, a unidade de uso da plataforma, mantidos em carteira digital. Cada crédito equivale a R$ 1,00 (um real) para fins de precificação dos serviços. Os créditos são debitados no momento da solicitação do caso ou do agendamento. Casos cancelados antes de entrarem em produção têm os créditos integralmente devolvidos à carteira. Não realizamos devoluções em dinheiro — a devolução ocorre exclusivamente como crédito na carteira da plataforma.

Aquisição de créditos. Os créditos podem ser adquiridos em pacotes ou por valor livre, via PIX ou cartão de crédito, processados por nosso provedor de pagamentos. Aplicam-se valores mínimo e máximo por compra, informados na própria tela de compra. Os créditos são disponibilizados somente após a confirmação do pagamento pelo provedor, não no momento da solicitação. Os créditos adquiridos, bem como os provenientes de devoluções, não possuem prazo de expiração e permanecem disponíveis até serem utilizados em serviços; não são resgatáveis ou conversíveis em dinheiro. Bônus promocionais podem ter prazo próprio, na forma dos parágrafos abaixo.

Bônus de compra. Poderemos, a título promocional, conceder créditos de bônus em determinadas compras. As condições, faixas e valores do bônus são meramente promocionais e podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio, não constituindo direito adquirido do usuário.

Bônus de boas-vindas. Podemos conceder, a título promocional, créditos de bônus aos primeiros dentistas aprovados na plataforma. Esse bônus destina-se a incentivar o primeiro uso e tem prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de aprovação do cadastro, informada ao dentista no e-mail de aprovação e exibida na tela da carteira. Utilizados os créditos — ou solicitado qualquer serviço pela plataforma — dentro desse prazo, o bônus deixa de estar sujeito a ele. Decorrido o prazo sem qualquer utilização, os créditos de bônus ainda não utilizados poderão ser retirados da carteira, a critério do laboratório. A retirada nunca alcança créditos adquiridos pelo usuário ou provenientes de devoluções, nem torna a carteira negativa. Este prazo aplica-se apenas aos bônus concedidos a partir de agosto de 2026; bônus concedidos antes dessa data permanecem sem prazo de expiração.

Escaneamentos avulsos. O dentista pode agendar escaneamentos avulsos pagos com os créditos da carteira, pelo valor vigente informado na plataforma, exigindo créditos suficientes no momento do agendamento. O agendamento fica sujeito à confirmação pela equipe do Open Lab e à disponibilidade do horário.

Cancelamento de escaneamento. O cancelamento de um escaneamento agendado é permitido até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário marcado e enquanto ainda não confirmado pela equipe. Cancelado no prazo, o escaneamento avulso tem os créditos devolvidos à carteira; o escaneamento consumido de cota de plano tem a respectiva unidade devolvida à cota do período. Após esse prazo, ou uma vez confirmado pela equipe, o agendamento não é cancelável.

Quando um caso de planejamento para alinhador estético é concluído e o dentista opta por encerrar o caso sem avançar para a produção dos alinhadores, os créditos cobrados pelo planejamento não são devolvidos. O planejamento digital constitui um serviço independente, integralmente executado pelo laboratório, e seu custo é devido independentemente da decisão de produção.

6. Planos de assinatura

O Open Lab oferece planos de assinatura de escaneamento com cobrança mensal recorrente no cartão de crédito. Cada plano dá direito a uma cota mensal de escaneamentos, renovada a cada ciclo. A cota não utilizada em um ciclo não se acumula para o ciclo seguinte, ressalvado o disposto sobre troca de plano. Os nomes, cotas e preços dos planos vigentes são apresentados na plataforma no momento da contratação.

Ativação e renovação. A assinatura é ativada após a confirmação do primeiro pagamento e é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, mediante nova cobrança no cartão cadastrado, até que seja cancelada. Em caso de não pagamento, a assinatura poderá ser suspensa.

Alteração de plano e do valor da cobrança. O dentista pode trocar de plano a qualquer momento, e o valor da cobrança recorrente será ajustado para o do novo plano:

• Upgrade (plano de maior valor): gera uma cobrança imediata correspondente ao novo plano; a cota ampliada é liberada após a confirmação desse pagamento, preservando-se a cota ainda não utilizada do plano anterior.
• Downgrade (plano de menor valor): passa a vigorar a partir da próxima renovação, mantendo-se o plano e a cota atuais até o fim do ciclo vigente.

Ao contratar e ao alterar um plano, o dentista declara estar ciente e de acordo com o valor então aplicável e com os ajustes do valor da cobrança recorrente decorrentes da troca de plano. Os preços dos planos podem ser reajustados, mediante comunicação prévia na plataforma.

Cancelamento da assinatura. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, porém o acesso e a cota permanecem disponíveis até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do ciclo em curso.

7. Dados de cartão de crédito

Os pagamentos com cartão de crédito (assinaturas e compra de créditos) são processados por nosso provedor de pagamentos. Os dados do cartão são transmitidos diretamente ao provedor por meio de conexão segura e não são armazenados em nossos servidores. Armazenamos apenas uma referência segura (token) fornecida pelo provedor, além dos quatro últimos dígitos e da bandeira do cartão, para fins de identificação e de cobranças recorrentes autorizadas. A coleta do CPF/CNPJ do titular pode ser exigida pelo provedor para o processamento do pagamento.

8. Responsabilidades do usuário

O dentista é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Enviar arquivos clínicos de qualidade adequada para execução dos serviços.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Não utilizar a plataforma para finalidades ilegais ou contrárias à ética odontológica.
• Verificar e aprovar os planejamentos antes de solicitar a produção.

9. Responsabilidades do Open Lab

O Open Lab se compromete a:

• Executar os serviços contratados dentro dos prazos estimados.
• Manter a disponibilidade da plataforma com esforço razoável.
• Comunicar pendências e alterações de status dos casos.
• Proteger os dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

O Open Lab não se responsabiliza por resultados clínicos decorrentes do uso dos serviços, sendo a indicação e o planejamento clínico de responsabilidade exclusiva do cirurgião-dentista.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, design, textos e software — é de propriedade de D M Gomes Junior LTDA (Maestro Soluções em Saúde e Educação). É vedada a reprodução, cópia ou redistribuição sem autorização prévia e expressa.

11. Suspensão e encerramento

O Open Lab pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. Casos em andamento serão concluídos ou cancelados com reembolso do valor à carteira, conforme o estágio do serviço.

12. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação da nova versão. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Crato-CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.